Com as alterações advindas da Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103 de 2019, foram modificadas as idades mínimas e os tempos de contribuição. Além disso, a Reforma alterou a forma de calcular o valor do benefício. 1. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA Desde […]
Todo trabalhador conta os dias para a chegada do merecido descanso proporcionado pela aposentadoria. Mas sem um planejamento adequado, o valor do benefício pode não ser o esperado e frustrar algumas expectativas. Tenho certeza que você não deseja que isso aconteça no seu caso, não é mesmo? E […]
O QUE É O SISTEMA MEU INSS? Através da senha do GOV.BR, no site meu.inss.gov.br você pode acompanhar seus recolhimentos e contribuições, realizar agendamentos nas agências do INSS e perícias médicas. Até o próprio pedido de aposentadoria pode ser feito por esse sistema online. Todavia, com esta facilidade, muitos segurados […]
Clique aqui e assista o vídeo. Nos processos previdenciários, a competência para o protocolo da ação é da Justiça Federal. Isso porque o INSS é uma Autarquia integrante da Administração do Governo Federal. Assim, para os casos em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários-mínimos, o autor deve […]
Clique aqui e assista o vídeo. A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira da parte para que esta não precise arcar com as custas do processo judicial. Mas o que é considerada hipossuficiência financeira? A hipossuficiência representa a condição jurídica de incapacidade financeira para que uma pessoa […]
Se você trabalhou entre os anos de 1999 a 2013, há grandes chances de ter direito à revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, isso porque desde o ano de 2014 tramita a ação que discute a Taxa Referencial (TR). Em junho de 2019 a ação […]
Com base na Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, não há nulidade se não houver a presença de advogado no processo administrativo disciplinar, não sendo, portanto, obrigatória a sua contratação. Não obstante, é obrigatória a apresentação de defesa por parte do servidor, pois entende-se que a defesa não […]
A pandemia causada pela Covid-19 gerou e vem gerando diversos problemas de ordem econômica e social. As relações comerciais e contratuais foram atingidas das mais variadas formas, sendo que aquelas de ordem privada são as que trazem as maiores dúvidas com relação a nova situação que se apresenta. Destacamos aqui […]
Após a chegada do COVID-19 no Brasil, toda a sociedade, empresas e trabalhadores tiveram de se adaptar às mudanças. Uma boa parte dos trabalhadores entraram em quarentena e empresas fecharam suas portas no intuito de conter a transmissão massiva do vírus, no entanto, muitas atividades consideradas essências continuaram o atendimento […]
Embora a lei 13.982/2020 não proíba expressamente a concessão do Auxílio Emergencial ao trabalhador rural, ela prevê que pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: – Microempreendedores individuais (MEI); – Contribuinte individual da […]