9Artigos

  • 15/07/2019

    MEI: Aposentadoria do Microempreendedor Individual

    O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 81 mil reais por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado […]

  • 29/10/2018

    Breve Análise da Desatualizada NR-15 e seus Impactos na Saúde do Trabalhador

    O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, reconhecido internacionalmente pela Declaração de Estocolmo em 1972 e depois assentado na Constituição Federal do Brasil de 1988, constitui-se como direito fundamental a concretização do princípio da dignidade humana e ao próprio direito à vida. Iniciada com a Revolução Industrial e, atualmente, […]

  • 27/09/2018

    Manutenção da Qualidade de Segurado por ocasião de mal incapacitante

    Qualidade de Segurado e Carência A grosso modo, cada benefício exige o cumprimento de requisitos específicos para que se faça jus ao recebimento, dentre os requisitos mais comuns estão a carência e a qualidade de segurado. Não é raro que ambos os requisitos sejam confundidos pelo cidadão, visto que seus […]

  • 26/09/2018

    A Validade dos Negócios feitos pelo “Whatsapp”

    A evolução tecnológica e o uso cada vez maior de smartphones e aplicativos pela população é um caminho sem volta. Com milhões de usuários em todo mundo, os aplicativos de conversa instantânea, em especial o WhatsApp, se destacam atualmente como a principal ferramenta de comunicação entre as pessoas. Acompanhando essa […]

  • 24/09/2018

    Aposentadoria por Idade Híbrida Urbana e a tese do Tempo Rural Remoto

    O art. 48, §3º, da Lei 8.213/91, com redação conferida pela lei 11.718/08, criou a figura da aposentadoria mista ou híbrida, pela qual é possível computar períodos de atividade urbana e rural, para fins de completar a carência da aposentadoria por idade. A aposentadoria híbrida pode ser subdividida em: aposentadoria por idade rural híbrida – […]

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