9Notícias

  • 23/09/2021

  • 02/06/2021

    TEMA 256 STJ: Prazo decadencial para Ação Revisional Previdenciária

    No último dia 28, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o tema 256, submetido à julgamento as questões levantadas no art. 103 da lei 8.213/91:   a) qual a natureza jurídica do prazo decadencial de 10 anos para revisão do benefício de aposentadoria concedido pela autarquia federal;   b) […]

  • 26/02/2021

    COMUNICADO: Suspensão temporária dos atendimentos presenciais

    Em razão do Decreto nº 6.983/2021 do Governo do Estado do Paraná, que entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, informamos que estarão SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE os atendimentos presenciais do França & Mancasz Advogados. Nossa equipe estará disponível […]

  • 17/02/2021

    Tema 709 do STF: Como ficou a Aposentadoria Especial?

    Em junho de 2020 o STF finalmente julgou o tema 709. A decisão atingiu milhares de trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas e que buscam a Aposentadoria Especial. Na referida decisão entendeu-se que: “I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece […]

  • 31/03/2020

    Quem tem direito ao auxílio de R$ 600 e como pedir o benefício

    O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente. O projeto segue para sanção do Presidente da República e somente após isso passa a valer. Ainda, depois […]

  • 19/03/2020

    COMUNICADO

    Seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Governo Estadual e às orientações emitidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, o França & Mancasz anuncia que decidiu tomar medidas preventivas contra a proliferação do COVID 19, conforme a seguir: – Todos os nossos colaboradores executarão […]

  • 17/03/2020

    COVID-19 e a Justiça. Como fica o atendimento pelos tribunais e fóruns?

    Com a pandemia declarada do Covid-19 ou Coronavírus diversos setores da sociedade estão se adaptando e suspendendo eventos, aulas ou sessões que demandem a aglomeração de pessoas. Tal medida foi orientada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde nos últimos dias. Em atendimento as orientações que visam […]

  • 10/02/2020

    Plenário do STF decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6/2), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios […]

  • 24/01/2020

    Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

    A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso […]

  • 24/01/2020

    Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

    (Sex, 17 Jan 2020 15:47:00) Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente. 17/1/2020 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Latina Manutenção de Rodovias Ltda. pelo acidente que vitimou um empregado seu atropelado por veículo que invadiu o acostamento da […]

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