Resolução Normativa nº 453 O exame para detecção do Coronavírus (Covid-19) é coberto pelos planos de saúde? Sim, o exame para detecção do Coronavírus foi incluído pela ANS no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e é, portanto, de cobertura obrigatória aos beneficiários de planos de saúde com segmentação […]
O aumento no número de casos de Coronavírus e a disseminação global resultaram a OMS a decretar a pandemia do Covid-19. Devido ao caos mundial, alguns países estão fechando fronteiras e aconselhando as pessoas a não viajarem. Com isso alguns passageiros estão cancelando suas passagens aéreas ou remarcando. Listamos alguns […]
A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual. Definidos por lei federal, os feriados nacionais são apenas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro […]
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 81 mil reais por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado […]
O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, reconhecido internacionalmente pela Declaração de Estocolmo em 1972 e depois assentado na Constituição Federal do Brasil de 1988, constitui-se como direito fundamental a concretização do princípio da dignidade humana e ao próprio direito à vida. Iniciada com a Revolução Industrial e, atualmente, […]
Qualidade de Segurado e Carência A grosso modo, cada benefício exige o cumprimento de requisitos específicos para que se faça jus ao recebimento, dentre os requisitos mais comuns estão a carência e a qualidade de segurado. Não é raro que ambos os requisitos sejam confundidos pelo cidadão, visto que seus […]
A evolução tecnológica e o uso cada vez maior de smartphones e aplicativos pela população é um caminho sem volta. Com milhões de usuários em todo mundo, os aplicativos de conversa instantânea, em especial o WhatsApp, se destacam atualmente como a principal ferramenta de comunicação entre as pessoas. Acompanhando essa […]
O art. 48, §3º, da Lei 8.213/91, com redação conferida pela lei 11.718/08, criou a figura da aposentadoria mista ou híbrida, pela qual é possível computar períodos de atividade urbana e rural, para fins de completar a carência da aposentadoria por idade. A aposentadoria híbrida pode ser subdividida em: aposentadoria por idade rural híbrida – […]