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  • 28/09/2021

    Aposentadoria | Como Garantir o melhor benefício?

      Todo trabalhador conta os dias para a chegada do merecido descanso proporcionado pela aposentadoria. Mas sem um planejamento adequado, o valor do benefício pode não ser o esperado e frustrar algumas expectativas.   Tenho certeza que você não deseja que isso aconteça no seu caso, não é mesmo?   E […]

  • 23/09/2021

  • 23/09/2021

    Como acessar o Meu INSS?

    O QUE É O SISTEMA MEU INSS? Através da senha do GOV.BR, no site meu.inss.gov.br você pode acompanhar seus recolhimentos e contribuições, realizar agendamentos nas agências do INSS e perícias médicas. Até o próprio pedido de aposentadoria pode ser feito por esse sistema online. Todavia, com esta facilidade, muitos segurados […]

  • 20/09/2021

    Você sabe o que é o Termo de Renúncia?

    Clique aqui e assista o vídeo. Nos processos previdenciários, a competência para o protocolo da ação é da Justiça Federal. Isso porque o INSS é uma Autarquia integrante da Administração do Governo Federal. Assim, para os casos em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários-mínimos, o autor deve […]

  • 17/09/2021

    Você sabe o que é a Declaração de Hipossuficiência/Pobreza?

    Clique aqui e assista o vídeo. A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira da parte para que esta não precise arcar com as custas do processo judicial. Mas o que é considerada hipossuficiência financeira? A hipossuficiência representa a condição jurídica de incapacidade financeira para que uma pessoa […]

  • 02/06/2021

    TEMA 256 STJ: Prazo decadencial para Ação Revisional Previdenciária

    No último dia 28, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o tema 256, submetido à julgamento as questões levantadas no art. 103 da lei 8.213/91:   a) qual a natureza jurídica do prazo decadencial de 10 anos para revisão do benefício de aposentadoria concedido pela autarquia federal;   b) […]

  • 11/05/2021

    A Saga da Correção do FGTS -TR x INPC / IPCA-A

    Se você trabalhou entre os anos de 1999 a 2013, há grandes chances de ter direito à revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, isso porque desde o ano de 2014 tramita a ação que discute a Taxa Referencial (TR). Em junho de 2019 a ação […]

  • 26/02/2021

    COMUNICADO: Suspensão temporária dos atendimentos presenciais

    Em razão do Decreto nº 6.983/2021 do Governo do Estado do Paraná, que entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, informamos que estarão SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE os atendimentos presenciais do França & Mancasz Advogados. Nossa equipe estará disponível […]

  • 17/02/2021

    Tema 709 do STF: Como ficou a Aposentadoria Especial?

    Em junho de 2020 o STF finalmente julgou o tema 709. A decisão atingiu milhares de trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas e que buscam a Aposentadoria Especial. Na referida decisão entendeu-se que: “I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece […]

  • 08/05/2020

    Preciso contratar Advogado para me defender em Processo Administrativo Disciplinar?

    Com base na Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, não há nulidade se não houver a presença de advogado no processo administrativo disciplinar, não sendo, portanto, obrigatória a sua contratação. Não obstante, é obrigatória a apresentação de defesa por parte do servidor, pois entende-se que a defesa não […]

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