Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência, publicou a Portaria Conjunta Nº 49 no Diário Oficial da União (DOU), introduzindo novas regras para o pedido de prorrogação de benefício por incapacidade temporária. Essas mudanças visam proporcionar maior clareza e eficiência no processo […]
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe significativas mudanças para os trabalhadores brasileiros. Entender essas alterações é essencial para planejar a aposentadoria de forma adequada e garantir que todos os direitos sejam respeitados. No post de hoje, esclareceremos as dúvidas mais comuns sobre a Reforma da Previdência, abordando as […]
Com as alterações advindas da Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103 de 2019, foram modificadas as idades mínimas e os tempos de contribuição. Além disso, a Reforma alterou a forma de calcular o valor do benefício. 1. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA Desde […]
Todo trabalhador conta os dias para a chegada do merecido descanso proporcionado pela aposentadoria. Mas sem um planejamento adequado, o valor do benefício pode não ser o esperado e frustrar algumas expectativas. Tenho certeza que você não deseja que isso aconteça no seu caso, não é mesmo? E […]
O QUE É O SISTEMA MEU INSS? Através da senha do GOV.BR, no site meu.inss.gov.br você pode acompanhar seus recolhimentos e contribuições, realizar agendamentos nas agências do INSS e perícias médicas. Até o próprio pedido de aposentadoria pode ser feito por esse sistema online. Todavia, com esta facilidade, muitos segurados […]
Clique aqui e assista o vídeo. Nos processos previdenciários, a competência para o protocolo da ação é da Justiça Federal. Isso porque o INSS é uma Autarquia integrante da Administração do Governo Federal. Assim, para os casos em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários-mínimos, o autor deve […]
Clique aqui e assista o vídeo. A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira da parte para que esta não precise arcar com as custas do processo judicial. Mas o que é considerada hipossuficiência financeira? A hipossuficiência representa a condição jurídica de incapacidade financeira para que uma pessoa […]
No último dia 28, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o tema 256, submetido à julgamento as questões levantadas no art. 103 da lei 8.213/91: a) qual a natureza jurídica do prazo decadencial de 10 anos para revisão do benefício de aposentadoria concedido pela autarquia federal; b) […]
Se você trabalhou entre os anos de 1999 a 2013, há grandes chances de ter direito à revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, isso porque desde o ano de 2014 tramita a ação que discute a Taxa Referencial (TR). Em junho de 2019 a ação […]
Em razão do Decreto nº 6.983/2021 do Governo do Estado do Paraná, que entra em vigor à 0h deste sábado (27) e tem validade até as 5 horas do dia 08 de março, informamos que estarão SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE os atendimentos presenciais do França & Mancasz Advogados. Nossa equipe estará disponível […]