Aqui relatamos alguns dos casos concretos em que nosso escritório atuou e obteve decisões relevantes.
Em respeito aos nossos clientes e às demais partes envolvidas, não revelamos os dados dos processos e das partes, para que sejam preservados o sigilo e a intimidade de todos os envolvidos.
Recentemente, no dia 26 de março de 2018, foi publicada a lei 13.639 que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. O responsável pelo registro e normatização da categoria dos técnicos ficava a cargo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. […]
A primeira eleição para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais e Agrícolas está sendo organizada pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT, que publicou edital de convocação no dia 31/08/2018. O Edital de convocação e a Resolução das eleições prevê a necessidade de inscrição de, além da chapa executiva […]
O França – Advogados obteve importante decisão liminar que reconheceu a mudança das condições do alimentando, que, apesar de maior de idade, foi vítima de um grave acidente automobilístico, no qual o mesmo sofreu diversas fraturas e outras lesões, incluindo um grave traumatismo craniano, do qual gerou gravíssimas sequelas irreversíveis, […]
Por meio de decisão judicial, o França – Advogados conseguiu indenização por danos morais a cliente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O autor teve danificada a tela de seu computador HP ALL-IN-ONE 22-310br, adquirido em 02.11.2016, pelo valor de R$ 3.013,00, e, ao procurar em três assistências […]
No dia 30/01/2018, o França – Advogados obteve mais uma importante decisão que reconheceu como especial as atividades desempenhadas pelo cliente como Técnico de Manutenções e Técnico Eletrotécnico em Usinas Hidrelétricas da COPEL, exposto aos agentes nocivos Ruído (acima de 85 dB) e Alta Tensão (acima de 250 Volts) de […]
A juíza da 18° Vara Federal de Curitiba reconheceu o período de atividade rural desempenhado pela autora de 01/01/1972 a 31/12/1974, em regime de economia familiar (sem contribuições) para fins de concessão de Aposentadoria por Idade Híbrida. A denominada Aposentadoria Híbrida foi criada pela lei 11.718/08, que conferiu nova redação […]
O França – Advogados obteve êxito em Ação Judicial de pedido de Auxílio doença para segurado com quadro de hepatopatia crônica. No pedido administrativo o INSS negou o pedido por entender que o segurado não possuía o número mínimo de contribuições necessária a concessão do referido benefício. Na ação judicial, […]