O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente.
O projeto segue para sanção do Presidente da República e somente após isso passa a valer.
Ainda, depois que o projeto for sancionado, será necessária a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma Medida Provisória, para liberar os recursos.
CRITÉRIOS PARA O BENEFÍCIO
- O benefício será concedido pelo tempo de 3 meses;
- Terá direito o trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa;
- O beneficiário não pode estar recebendo aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família;
- No ano de 2018, o beneficiário não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
- O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família;
- Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano – quem não se enquadrar em um desde requisitos terá de fazer a autodeclaração a qual será verificada posteriormente pelo governo.
COMO O BENEFÍCIO SERÁ PAGO?
Será pago por bancos públicos federais em conta de forma automática, sem necessidade de apresentação de documentos nem tarifas de manutenção.
Vale ressaltar que o benefício ainda não está liberado, dependendo da sanção do Presidente da República, bem como da edição de Medida Provisória e Decreto que regulamentem mais detalhadamente como será realizado o pagamento do benefício.
