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  • 24/09/2018

    Aposentadoria por Idade Híbrida Urbana e a tese do Tempo Rural Remoto

    O art. 48, §3º, da Lei 8.213/91, com redação conferida pela lei 11.718/08, criou a figura da aposentadoria mista ou híbrida, pela qual é possível computar períodos de atividade urbana e rural, para fins de completar a carência da aposentadoria por idade. A aposentadoria híbrida pode ser subdividida em: aposentadoria por idade rural híbrida – […]

  • 17/08/2018

    Jorge Luiz Souto Maior é promovido a desembargador do TRT da 15ª Região

    O juiz Jorge Luiz Souto Maior é o mais novo integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). A posse ocorreu nesta quinta-feira (16/8), mesmo dia em que sua promoção, por antiguidade, foi publicada no Diário Oficial da União. Ele assume vaga aberta com a aposentadoria do desembargador […]

  • 17/08/2018

    Dano moral por acidente de carro sem vítima depende de comprovação, diz STJ

    Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Para esse tipo de indenização, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo […]

  • 17/08/2018

    Teoria do adimplemento substancial não se aplica a caso de pensão alimentar, diz STJ

    Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação à obrigação alimentar, que impediria a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, […]

  • 17/08/2018

    Ministro que perde sustentação oral não pode julgar processo, diz STJ

    Ministro que perdeu o início de um julgamento com sustentações orais não pode participar de sua continuação. A decisão, por maioria, foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao analisar uma questão de ordem. A tese formulada pelo colegiado levou em consideração princípios como o do juiz […]

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