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  • 17/08/2018

    Teoria do adimplemento substancial não se aplica a caso de pensão alimentar, diz STJ

    Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação à obrigação alimentar, que impediria a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, […]

  • 17/08/2018

    Ministro que perde sustentação oral não pode julgar processo, diz STJ

    Ministro que perdeu o início de um julgamento com sustentações orais não pode participar de sua continuação. A decisão, por maioria, foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao analisar uma questão de ordem. A tese formulada pelo colegiado levou em consideração princípios como o do juiz […]

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