Segundo a decisão, não houve menção à obrigatoriedade da inclusão do nome na lista. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a exclusão do nome de uma supervisora de manutenção da Itaipu Binacional de lista de promoção após sua adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) não […]
Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência. A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor […]
Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a […]
O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, reconhecido internacionalmente pela Declaração de Estocolmo em 1972 e depois assentado na Constituição Federal do Brasil de 1988, constitui-se como direito fundamental a concretização do princípio da dignidade humana e ao próprio direito à vida. Iniciada com a Revolução Industrial e, atualmente, […]
A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu que a pensão mensal vitalícia devida pela Camaq Caldeiraria e Máquinas Industriais Ltda., de Sertãozinho (SP), a um soldador deve ser reajustada de acordo com os aumentos recebidos pela categoria profissional. […]
Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente para compensar a vítima, sobretudo diante da ausência de critérios objetivos e específicos para o arbitramento de valores. Um meio de definir o montante […]
Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital. Segundo a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prorrogação da jornada ordinária de 8 horas em ambiente insalubre necessita de autorização específica nos termos da CLT, […]
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa local, é aplicável também nos casos em que o cliente lesado não é cooperado. A Terceira Turma do STJ deu […]
Palestra sobre Usucapião Extrajudicial, realizada pela Advogada Alessandra Mancasz, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José dos Pinhais em 18/10/2018.
O plenário STF concluiu, nessa quinta-feira, 11, RE que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade. Após série de pedidos de vista, o julgamento foi retomado com voto do ministro Gilmar Mendes. O plenário decidiu, por […]